A Universidade não deve ser vista apenas como transmissora de conhecimento, ela também deve ser responsável pelo avanço da ciência e tem como uma de suas funções contribuir através de pesquisas, publicações, entre outros, para o avanço dessa ciência.
As cartilhas podem ser consideradas como uma forma eficaz de informar ao cidadão sobre os seus direitos que, por muitas vezes, não são explorados por falta de conhecimento do próprio usuário.
Iniciaremos essa cartilha educativa com destaque para as dificuldades dos familiares de apenados da cidade do Rio de Janeiro, na ausência de uma pessoa de referência da família (chefe da família), onde se encontra com dificuldades de buscar atendimento de atenção primária e manutenção da saúde com a perspectiva de contribuir para valorização do autocuidado e aumento da autoestima desses cidadãos.
Sistema Único de Saúde
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um complexo sistema de saúde pública e pode ser considerado um dos maiores e melhores do mundo. Ele abrange desde um simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até um transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
O SUS tem por missão promover o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. Passou a ser um direito de todos os brasileiros a atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, que vai desde a gestação e por toda a vida, tendo como foco a saúde com qualidade de vida, a fim de prevenir doenças e promover saúde.
O SUS é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº 8.080/1990. É o único sistema de saúde pública do mundo que atende mais de 190 (cento e noventa) milhões de pessoas, sendo que 80% (oitenta por cento) delas dependem exclusivamente dele para qualquer atendimento de saúde.
O SUS é financiado com os impostos dos cidadãos e nasceu por meio da pressão dos movimentos sociais que entenderam que saúde é um direito de todos. Ele está em constante processo de construção e fortalecimento.
Todos os brasileiros podem usar o SUS, independente de qualquer contribuição, visto que o mesmo é financiado com recursos do Estado. O SUS é integral, igualitário e universal, ou seja, não faz e nem deve fazer qualquer distinção entre os usuários. Todo cidadão pode se beneficiar dos serviços ofertados pelo SUS, inclusive as pessoas privadas de liberdade. (1)
O que é o cartão do SUS e como adquirir?
O Cartão do SUS ou Cartão Nacional de Saúde (CNS) é um documento gratuito que é necessário para o acesso e cadastro nas unidades de saúde. Através dele, dados sobre quando e onde o usuário foi atendido em toda rede de saúde pública, assim como acompanhamento de vacinas e exames são passíveis de acesso através dos sistemas de informação utilizados na saúde pública.
Se você ainda não tem um cartão, pode obter já o seu em qualquer Unidade Básica de Saúde (UBS), também conhecida como Posto de Saúde, em hospitais públicos ou locais definidos pela Secretaria Municipal de Saúde do seu município de residência, mediante a apresentação de RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de residência. O usuário pode adicionar também telefones e e-mail para contato. Em casos de segunda via, no aplicativo para celulares Conecte SUS – que será explicado em breve, o usuário consegue de forma rápida e simples obter o seu CNS.
O Cartão do SUS é cadastrado em um sistema desenvolvido pela DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde). Nesse sistema algumas medidas contra marginalização dos cidadãos são utilizadas, dentre as quais podemos citar, principalmente:
- Sinalização de que o usuário não possui moradia definitiva para incluir moradores em situação de rua, nômades, ciganos etc. Esses usuários não precisam fornecer o comprovante de residência para obter seu CNS e conseguem atendimento básico de saúde em todo território nacional..
- Inclusão de nome social de usuários transgêneros e travestis, de acordo com o Decreto n° 8.727/2016. Sendo o nome social utilizado para se referir a esse usuário em qualquer unidade de saúde do Brasil e o nome civil servirá apenas para fins administrativos internos, acompanhado de nome social.
O usuário pode acessar o Portal de Saúde do Cidadão para ter acesso ao seu histórico de registros das ações e serviços de saúde no SUS. (2)
Para solicitar o seu cartão do SUS, acesse:
Benefícios do Cartão Nacional de Saúde
O Cartão Nacional de saúde permite identificar todos os que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), contendo dados pessoais (nome, nome da mãe e data de nascimento), contatos e números de documentos pessoais, como o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Registro Geral (RG).
Cada cartão tem um número único inserido nos sistemas informatizados de saúde do país, identificando usuários do SUS, operadores e até mesmo os profissionais da Saúde que atuam nessa frente. Ele cria um histórico de atendimento para cada cidadão por meio do acesso às bases de dados dos sistemas envolvidos, entre eles sistemas de atenção básica à saúde e dispensação de medicamentos e hospitalar.
Os principais benefícios do Cartão Nacional de Saúde (CNS) são:
1
Segurança e rapidez na identificação do usuário;
2
Vinculação de profissional, usuário, estabelecimento de saúde e atendimento;
3
Registro de atendimentos realizados anteriormente;
4
Registro de agendamento e execução de consultas e exames;
5
Acompanhamento de filas em portais da transparência;
6
Fácil atualização de dados cadastrais. (3)
Para saber o número do Cartão Nacional de Saúde, é possível acessar o Portal Saúde Cidadão
Assistências Básicas de Saúde
A porta de entrada dos usuários nos sistemas de saúde é a “atenção básica de saúde” ou “atenção primária em saúde”, ou seja, é o atendimento inicial. O objetivo desse atendimento é orientar sobre a prevenção de doenças, solucionar os possíveis casos de agravos e direcionar os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. Funciona, portanto, como um filtro capaz de organizar o fluxo dos serviços nas redes de saúde, dos mais simples aos mais complexos.
Há diversos programas governamentais no Brasil relacionados à atenção básica, sendo um deles a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que leva serviços multidisciplinares às comunidades por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS), por exemplo. Consultas, exames, vacinas e outros procedimentos são disponibilizados aos usuários nas UBS.
Outras iniciativas envolvidas na atenção básica são:
As Equipes de Consultórios de Rua, que atendem pessoas em situação de rua.
O Programa Melhor em Casa, de atendimento domiciliar.
O Programa Brasil Sorridente, de saúde bucal.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que busca alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades etc..
No Brasil, a Atenção Primária é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas.
As Unidades Básicas de Saúde são as unidades de primeiro contato com o paciente e têm compromisso de atender às pessoas na região onde moram.
As UBS NÃO são unidades para atendimento emergencial, tendo em vista que não possuem aparelhagem complexa para tal. Nelas podem ser realizados exames, consultas e acompanhamento médico de rotina, além de entrega de remédios e aplicação de vacinas.
Quando necessário, a UBS encaminhará o paciente para serviços especializados. Por exemplo, se um paciente faz acompanhamento de rotina com clínico médico na UBS e o médico verificar por algum exame que esse paciente necessita ir para uma unidade de referência, ele fará o encaminhamento e a administração da unidade deverá marcar ou pôr em fila de espera essa consulta solicitada. (4)
Utilização de Unidades Básicas de Saúde: traumas leves, sintomas leves de gripe, tonturas, dor abdominal leve, mal-estar, conjuntivite, entre outros.
Para encontrar uma UBS em seu município, acesse este link.
Nas clínicas da família, destaca-se a utilização de equipes multiprofissionais de saúde da família, que são formadas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas, auxiliar de saúde bucal. Essas equipes são responsáveis por uma localidade, e por terem seu trabalho focalizado, conseguem entender melhor as necessidades de saúde daquela população, realizar diagnósticos com maior facilidade, identificar doenças epidemiológicas na região, dar continuidade a tratamentos, encaminhar para serviços especializados, entre outros, prestando, geralmente, um atendimento integral mais complexo e contínuo do que o é fornecido para o usuário em uma Unidade Básica de Saúde.
Outro ponto de destaque é que, por ter equipes por área, a população é sempre atendida pelo mesmo grupo de profissionais, o que gera um vínculo, melhoria de comunicação e facilidade de acesso. O usuário pode, inclusive, procurar o Agente Comunitário de Saúde (ACS) responsável pela sua comunidade e conversar sobre suas necessidades, assim, o ACS ajudará o contato com a equipe da Clínica da Família para resolver as demandas da população. (5)
Para localizar a clinica da família mais próxima a sua residência, clique aqui
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) funcionam 24 horas por dia e nelas são realizados atendimentos de média a alta complexidade, como exames laboratoriais e infecções de urgências, luxações e febres altas. Na UPA o paciente será estabilizado e, quando necessário, será encaminhado ao pronto-socorro do hospital.
É a unidade de urgência e emergência para serviços de média a alta complexidade, um meio-termo entre postos de saúde e hospitais, com mais recursos.
A gravidade do risco, e não a ordem de chegada, deve determinar a rapidez com que o paciente será atendido. Não possui leito de internação e nem centros cirúrgicos.
Utilização de UPAs: parada cardiorrespiratória, trauma craniano, choques, exames laboratoriais de urgência, dor torácica moderada, dor abdominal moderada, ferimentos com febres, entre outros.
Confira aqui as UPA's do Rio de Janeiro
Unidade que deve atender casos de alta complexidade e emergência, encaminhados pelas UBS, UPAs ou por ambulâncias, além de fazer atendimento clínico geral em diversas especialidades. Tem mais recursos tecnológicos de intervenção. Funciona diariamente 24 (vinte e quatro) horas e nos finais de semana.
Unidade que deve atender casos de alta complexidade e emergência, encaminhados pelas UBS, UPAs ou por ambulâncias, além de fazer atendimento clínico geral em diversas especialidades.
A gravidade do risco, e não a ordem de chegada, deve determinar a rapidez com que o paciente será atendido. Não possui leito de internação e nem centros cirúrgicos.
Utilização de hospitais: casos de risco à vida, acidentes graves de trânsito, envolvendo ortopedia, neurocirurgia, oftalmologia e AVC (acidente vascular cerebral), entre outros.
Vacinação
O programa de vacinação desenvolvido pelo SUS tem por objetivo imunizar a população contra doenças de forma a preveni-las e/ou erradicá-las. Esse programa, além de se mostrar altamente efetivo para quem é vacinado, protege a comunidade como um todo, tendo em vista que algumas pessoas, por motivo de alergia ou problemas de imunidade, não podem receber o imunizante.
Através do SUS foi criado um calendário de vacinação com vacinas que devem ser tomadas desde a infância até a terceira idade. A população deve manter sua imunização em dia e, para facilitar isso, o registro vacinal é fundamental. Nele os profissionais de saúde podem registrar os imunizantes já aplicados e indicar o retorno para as próximas vacinações.
Além das vacinas do calendário de rotina, o Ministério de Saúde faz campanhas de reforço e de imunizações novas, que são amplamente divulgadas nas mais diversas mídias (TV, jornais impressos, internet, rádio etc.), e que também devem ser tomadas de acordo com as orientações. Para realizar a imunização ou tirar dúvidas, os cidadãos devem procurar a UBS ou Clínica da Família.
Pessoas com doenças que afetam o sistema imunológico como doenças autoimunes, HIV, pacientes transplantados ou oncológicos devem se atentar ao calendário de vacinação e conversar sempre com o seu médico, pois algumas orientações são diferentes das dispostas ao público geral.
| Vacina | Proteção Contra | Quando Tomar Pelo Sus |
|---|---|---|
| BCG | Tuberculose | Ao nascer |
| Hepatite B | Hepatite B | Ao nascer |
| Pentavalente | Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B e Bactéria Haemophilus Influenza tipo B | 2 meses |
| VIP/VOP | Poliomelite | 2 meses |
| PNEUMO 10 | Pneumonias, Meningites, entre outras | 2 meses |
| ROTAVÍRUS | Gastroenterite | 2 meses |
| MENINGO C | Meningites | 3 meses |
| MENINGO ACWY | Meningites, entre outras | 11 anosr |
| Febre Amarela | Febre Amarela | 9 meses |
| Tríplice viral | Sarampo, Caxumba e Rubéola | 6 meses |
| Varicela | Catapora | 1 ano e 3 meses |
| Hepatite A | Hepatite A | 1 ano e 3 meses |
| DT | Difteria e Tétano | 7 anos, atualizar a cada 10 anos |
| DTP | Difteria, Tétano e Coqueluche | 1 ano e 3 meses |
| HPV | Doenças causadas pelo vírus HPV, incluindo alguns tipos de câncer | Meninas: de 9 a 14 anos Meninos: de 11 a 14 anos |
| Influenza | Influenza | A partir de 6 meses. Acompanhar calendário de atualização |
| Covid-19 | Covid-19 | A partir de 6 meses. Acompanhar calendário de atualização |
As Vacinas De Campanha
O Ministério de Saúde promove campanhas de vacinação para atualizar vacinas que sofrem alterações na sua formulação, vacinas que não cumpriram o percentual de vacinação desejado e vacinas que precisam ser atualizadas em certo período de tempo.
Atualmente, temos em destaque a vacina contra o vírus Influenza, que precisa ser atualizada todo ano e as vacinas contra o Coronavírus. A vacinação contra o COVID-19 possui um esquema personalizado de acordo com idade, imunidade, entre outros, tendo em vista o número diverso de imunizantes disponíveis, aplicados de acordo com os estudos científicos já realizados.
Sistemas de Regulação
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.559, de 1° de agosto de 2008, criou a Política Nacional de Regulação do SUS. Essa Portaria tem por objetivo tornar o acesso ao SUS equânime, integral e qualificado, promovendo um fluxo de atendimento através de protocolos de atendimento e regulação.
Para que essa Regulação ocorra de forma informatizada, são utilizados os Sistemas de Regulação. No Rio de Janeiro os mais utilizados são o SISREG (Sistema de Regulação) e o SER (Sistema Estadual de Regulação). Pode ser que algumas Prefeituras utilizem outros sistemas de forma interna, além do SER em nível Estadual. No município do Rio de Janeiro, a regulação de consultas e exames em nível municipal são via SISREG. (7)
SISREG
O Sistema Nacional de Regulação - SISREG é um sistema web, criado para o gerenciamento de todo Complexo Regulador.
- Permitir a distribuição de forma igualitária dos recursos de saúde para a população própria e referenciada.
- Permitir a distribuição dos recursos assistenciais disponíveis de forma regionalizada e hierarquizada.
- Facilitar o planejamento dos recursos assistenciais em uma região.
- Acompanhar dinamicamente a execução dos tetos pactuados entre os estabelecimentos de saúde e municípios.
- Permitir o referenciamento em todos os níveis de atenção nas redes pública e contratada.
- Identificar as áreas de desproporção entre a oferta e a demanda.
- Disponibilizar informações em tempo real sobre a oferta de leitos, consultas e exames especializados de média e alta complexidade.
- Agendar internações e atendimentos eletivos para os pacientes.
- Acompanhar a alocação de leitos eletivos por clínica e prestador.
- Controlar o fluxo dos pacientes nos estabelecimentos de saúde terciários (admissão, acompanhamento da internação e alta) e secundários (solicitação, agendamento e atendimento).
- Acompanhar os atendimentos e internações agendadas.
- Detectar a ocorrência de cancelamentos de internações, a não execução de consultas e exames por motivo definido e impedimentos de agendas.
- Distribuir os limites (cotas) entre os estabelecimentos de saúde solicitantes.
- Controlar os limites de solicitação para população própria e referenciada.
- Controlar a execução da oferta disponibilizada por estabelecimento de saúde executante. (8)
- Subsidiar os setores de Controle, Avaliação e Auditoria no que se refere ao faturamento em alta e média complexidade ambulatorial e hospitalar, e controle da emissão de AIH, APAC.
- Permitir o acompanhamento da execução, por prestador, das programações feitas pelo gestor.
Sistema Estadual de Regulação (SER)
O Sistema Estadual de Regulação (SER) é utilizado para distribuição das vagas para consultas, exames, tratamentos oncológicos, cirurgias, entre outros, dos hospitais estaduais e federais localizados no estado do Rio de Janeiro. O SER-RJ possui um portal de transparência onde a fila de espera da Regulação pode ser acessada (Painel Lista de Espera Ambulatórial).
O paciente necessita possuir encaminhamento do município de residência e procurar a Secretaria Municipal de Saúde para solicitar a inserção em fila. Se o município não possui o atendimento necessitado em sua rede de saúde interna, incluirá a documentação necessária no SER-RJ.
Connect SUS
Através dele, o cidadão acompanha, na palma da mão, o seu histórico clínico.
Este aplicativo mostra as informações gerais do cidadão, como Carteira Nacional de Vacinação, Certificado Nacional de Covid-19, Cartão Nacional de Saúde, resultados de exames laboratoriais de Covid-19, medicamentos dispensados pelo programa "Farmácia Popular", além dos registros de doações de sangue e acompanhamento da posição na lista de transplantes.
A área Rede de Saúde permite ao cidadão identificar estabelecimentos de saúde próximos à sua localização, de acordo com o tipo de serviço desejado, além de permitir adicionar aos favoritos os mais relevantes.
Para acessar o histórico de vacinação, a Carteira Nacional de Vacinação e o certificado de Vacinação do Covid-19, basta clicar na área de Vacinas. O histórico traz informações sobre as vacinas administradas pelo SUS com especificações sobre a data de aplicação, lote, estabelecimento de saúde e código do vacinador.
A página Exames apresenta os resultados de exames laboratoriais para a detecção da Covid-19 realizados por qualquer laboratório no território nacional integrado à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). (9)
Como baixar o Conecte SUS
O primeiro passo é ir até a loja de aplicativos do seu telefone ou tablet e procurar por "Conecte SUS", que você pode então baixar gratuitamente.
O site do ConectSUS permite que você se registre a partir de qualquer computador com acesso à Internet. O usuário também pode acessar a ferramenta através do portal gov.br.
Vale ressaltar que não existe custo algum para baixar e fazer o uso do aplicativo. Ele tem o potencial de ser uma ferramenta altamente útil para os cidadãos e seus cuidados com a saúde.
Confira o passo a passo:
Abra sua loja de aplicativos e procure por “Conecte SUS”.
Abra seu app e leia com atenção os tutoriais de como utilizá-lo que o próprio aplicativo oferece.
Após a leitura do tutorial, clique em “Avançar” e você será redirecionado para uma página com várias opções de serviços como: Valida QR Code; Cartilha de Vacinas; Rede de Saúde; Doações de Sangue; Transplante; Peso Saudável; Notícias; Fale com o Conecte SUS e Termos de Utilização.
Clique no botão para fazer login.
Use o seu CPF e senha que foram gerados no portal gov.br para dar continuidade ao conecte SUS. Após fazer o login, você terá à disposição todos os serviços do cidadão. (10)
